A atividade de comércio exterior já há muito tempo não se limita a trading companies, mas é a realidade das indústrias, das empresas comerciais e de serviços. O Brasil passou de importador de bens de consumo para importador de insumos industriais e bens de capital, que são necessários para redução de custos e modernização tecnológica, especialmente para as empresas exportadoras.

As inúmeras regras instituídas pela Receita Federal e demais órgãos intervenientes no sistema aduaneiro brasileiro (Secex, Anvisa, Ministério da Agricultura, entre outros) tornam complexa a tarefa de importar e muitas vezes a Aduana ainda cuida de dificultar ainda mais o despacho aduaneiro, por meio de interpretações e “entendimentos” que cada servidor adota individualmente, sem uniformidade no órgão, comumente desrespeitando direitos das empresas.

Os prejuízos que uma importação ou exportação mal planejada ou executada pode causar chegam, nos piores cenários, a multas no valor de todas as mercadorias importadas nos últimos cinco anos.

Nesse cenário, operações de comércio exterior podem atingir elevados níveis de complexidade tributária e somente consultores familiarizados com planejamento aduaneiro e tributário podem oferecer a segurança jurídica que sua empresa necessita.

Nossos serviços na área de direito aduaneiro e comércio exterior:

• Acompanhamento de fiscalizações aduaneiras
• Atuação em processo de investigação de dumping
• Classificação de mercadorias na NCM
• Consultas oficiais à Receita Federal e a outros órgãos intervenientes
• Consultoria em comércio exterior
• Defesa de autos de infração
• Habilitação e revisão de empresas no Radar
• Obtenção de regimes aduaneiros especiais
• Planejamento de operações de comércio exterior
• Registros em órgãos administrativos
• Requerimento de ex tarifário
• Valoração aduaneira