As atividades portuárias e sua dinâmica são essenciais ao desenvolvimento econômico e social do Brasil e envolvem necessariamente a regulação e o disciplinamento da exploração dos portos e das instalações e operações portuárias, dos operadores portuários, da gestão da mão-de-obra do trabalho portuário avulso, do trabalho portuário e da administração do porto organizado. 

 Nesta seara o escritório Assis Maia & Associados atua no atendimento a clientes direta ou indiretamente envolvidos com as operações portuárias e retroportuárias, com o comércio marítimo e o transporte marítimo e aduaneiro.

Exemplos de nossos serviços na área do Direito Portuário:

• Pré-qualificação de operadores portuários
• Alfandegamento de instalações portuárias e retroportuárias
• Negociação e defesa de cobrança de sobrestadia de contêineres (demurrage)
• Elaboração de contratos de transporte, de utilização da infra-estrutura portuária como armazenagem e movimentação de mercadorias (operação portuária)
• Defesa de interesses relacionados às cobranças de THC e box rate
• Assessoria e consultoria a empresas estrangeiras e nacionais na análise, revisão, elaboração e negociação de contratos nacionais e internacionais
  
• Assessoria e consultoria para as empresas de navegação marítima e agentes marítimos
• Assessoria, consultoria e defesas administrativas e judiciais em questões de interesse de portos secos e terminais retroportuários
• Defesa em processos administrativos e audiências públicas perante as autoridades governamentais que interagem com a atividade portuária (Secretaria Especial de Portos, Alfândega, Antaq, Companhias Docas, Anvisa e Capitanias dos Portos)
• Defesas administrativas e judiciais relacionadas à apuração do perdimento de mercadorias e prazos de permanência
• Assessoria e consultoria em processos de cobrança de armazenagem de cargas apreendidas pela União
• Assessoria e consultoria em questões relacionadas ao Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização)