INFORMATIVO

Audiência pública na Antaq

No dia 29 de março de 2011, a advogada Luciana Mattar Vilela participou de audiência pública na Antaq para discutir a proposta de parâmetros regulatórios na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados.

Sua  participação, em defesa dos Portos Secos, foi elogiada pelo presidente da Associação Nacional dos Portos Secos – Sr. Luiz Rossi e pelo Superintendente de Portos da Antaq – Sr. Geovani Paiva, que ressaltaram “sua capacidade de clareza e objetividade”.


Na opinião da advogada, a proposta de resolução da Antaq, da forma como se encontra, pode provocar aumento do "custo Brasil", chancelando a cobrança do THC2; afeta diretamente as condições de concorrência no mercado de armazenagem alfandegada, e contraria decisões do Cade, do judiciário e da própria Antaq.


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